O Desnorte Neoliberal

Assestam agora as suas baterias contra as entidades reguladoras, os que antes defendiam um mercado, o mais possível livre de amarras reguladoras, fosse do Estado, fosse dessas entidades. Os que sempre defenderam o mercado sem qualquer impedimento, vêm agora, em momento de crise financeira, apontar responsabilidades às entidades reguladoras, que segundo dizem, se distraíram e deixaram passar. Mas afinal, onde está o “laissez faire, laissez passer” que defendiam antes? Onde está o princípio neoliberal dos sacrossantos mercados intocáveis?

É evidente que num ambiente que respira os princípios neoliberais do mercado livre, as entidades reguladoras passaram a ter um papel meramente ornamental. Exactamente porque estas entidades defendem o “bom funcionamento” dos mercados, que pela via da doutrina dominante, se querem “livres”. É evidente que as entidades reguladoras se deixaram adormecer na defesa dos interesses dos especuladores que actuam no mercado e não na defesa dos interesses dos cidadãos, que sofrem no bolso os efeitos colaterais das crises financeiras, ainda que não participem nas transacções bolsistas. As entidades reguladoras não têm como vocação a defesa dos interesses dos cidadãos, ao contrário do Estado.

Os responsáveis que encabeçam estas entidades reguladoras, também eles, acabam por adoptar os princípios neoliberais, ao defenderem o meio onde livre campeie a especulação de mercado e os que nele actuam.

Incorre-se contudo num erro ao apontar o dedo às entidades reguladoras que supostamente não funcionaram, quando a responsabilidade deve ser imputada a uma doutrina económica que grassa pelo planeta: a doutrina do "laissez faire, laissez passer" – o neoliberalismo, e aos que, ao abrigo das suas “leis” engordam à custa do incremento exponencial das desigualdades sociais e das disparidades territoriais.

Querem iludir-nos também os que defendem que a ênfase do papel regulador deve ser colocada nas entidades reguladoras e não no Estado, acusando de desnorte os que querem ver no Estado esse papel. Acontece que o interesse das entidades reguladoras são o bem-estar de quem actua nos mercados – os especuladores - e o interesse do Estado deveria ser o bem-estar de todos os cidadãos, a liberdade e a justiça social.

Infelizmente alguns governos jogam também o jogo neoliberal, e acabam por contribuir para uma desigual distribuição da riqueza e para a sua concentração, retirando a todos, através dos impostos, e atribuindo imerecidamente a alguns, através de privatizações (privatização do lucro, claro está). E quando lhes convém, recorrem às nacionalizações para sobrecarregarem toda a sociedade com o prejuízo de alguns (socialização dos prejuízos).

Esta é uma das razões da falácia do neoliberalismo enquanto doutrina económica promotora do bem-estar das sociedades. O neoliberalismo é apenas uma via que leva à transferência da riqueza colectiva para os bolsos de alguns poderosos. Uma espécie de empoderamento pelo desempossamento. O empoderamento de alguns através do desempossamento de todos. Isto tem um nome antigo.